POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POLÍTICA DE COOKIES E TERMOS E CONDIÇÕES

MAER IMPORT EXPORT SRL

www.maercharme.com

Data de entrada em vigor: [data de publicação]

Versão 1.0

PARTE I – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MAER IMPORT EXPORT SRL respeita a privacidade dos visitantes de www.maercharme.com e trata dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, RGPD, e com a legislação romena aplicável. Esta política explica que dados recolhemos, para que fins os utilizamos, durante quanto tempo os conservamos, a quem os podemos divulgar e quais são os seus direitos.

1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: MAER IMPORT EXPORT SRL
NIF/IVA: RO4491385
Registo Comercial: J23/1906/2002
Sede: 3 Orizontului Street, Pantelimon, Ilfov County, Romania
Website: www.maercharme.com
Email: office@maercharme.com
Pedidos de proteção de dados: office@maercharme.com

2. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS

Consoante a sua interação com o website,podemos tratar: nome,apelido,email,telefone,empresa representada,país ou cidade,mensagem,documentos e imagens enviados voluntariamente,dados do projeto,pedidos de orçamento,medidas,quantidades,desenhos,plantas,especificações técnicas,endereço do projeto ou entrega e histórico de comunicações. Se existir newsletter,poderemos tratar o email,o nome,a data e a forma do consentimento e o histórico de cancelamento. Também podemos recolher IP,dispositivo,navegador,sistema operativo,data e hora,páginas visitadas,origem do acesso,interações e identificadores de cookies.

3. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Resposta a pedidos e preparação de propostas: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) ou f) do RGPD. Celebração e execução de contratos,entrega e reclamações: artigo 6.º, n.º 1, alínea b). Obrigações legais,fiscais e contabilísticas: artigo 6.º, n.º 1, alínea c). Defesa de direitos,prevenção de fraude e segurança: artigo 6.º, n.º 1, alínea f). Google Analytics 4,Meta Pixel,publicidade e newsletter: artigo 6.º, n.º 1, alínea a),apenas com consentimento.

4. DADOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para enviar e tratar o pedido. A falta desses dados pode impedir o envio do formulário,a análise do pedido ou a preparação da proposta. Os restantes dados são facultativos.

5. ORIGEM DOS DADOS

Os dados são obtidos principalmente junto de si. Em certas situações,podem ser recebidos da empresa ou pessoa que representa,de parceiros contratuais,de fontes públicas ou,após consentimento,através da Google,Meta e outros serviços online.

6. DESTINATÁRIOS

Os dados podem ser comunicados a fornecedores de alojamento,administradores e programadores do website,prestadores de IT e segurança,serviços de email,plataformas de análise e marketing,prestadores de newsletter,consultores jurídicos,fiscais e contabilísticos,transportadoras,parceiros contratuais,autoridades,tribunais ou agentes de execução. Os subcontratantes estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados. Não vendemos dados pessoais.

7. GOOGLE ANALYTICS E META PIXEL

O website pode utilizar Google Analytics 4 para medição de tráfego e Meta Pixel para análise e publicidade. Os dados podem ser tratados pela Google Ireland Limited,Meta Platforms Ireland Limited e empresas associadas. Estes serviços apenas são ativados após consentimento para a categoria correspondente.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Quando fornecedores tratam dados fora do Espaço Económico Europeu,a transferência baseia-se num mecanismo permitido pelo RGPD,como decisão de adequação,Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA,Cláusulas Contratuais-Tipo ou outras garantias adequadas.

9. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Pedidos gerais e propostas que não resultem em contrato podem ser conservados até 3 anos após a última comunicação relevante. Dados contratuais são conservados durante o contrato e pelos prazos legais de prescrição e arquivo. Documentos contabilísticos são conservados de acordo com a lei aplicável. Dados de newsletter são conservados até à retirada do consentimento. No fim dos prazos,os dados são apagados,anonimizados ou arquivados legalmente.

10. DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas através do website que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador. Plataformas de publicidade podem utilizar identificadores online para segmentação e publicidade personalizada após consentimento.

11. SEGURANÇA

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado,perda,destruição,alteração,divulgação ou utilização ilícita. Nenhum método eletrónico garante segurança absoluta.

12. DIREITOS

Nos termos do RGPD,tem direito de acesso,retificação,apagamento,limitação,portabilidade,oposição,retirada do consentimento,proteção contra determinadas decisões automatizadas,reclamação à autoridade de controlo e recurso judicial.

13. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Envie o pedido para office@maercharme.com. Respondemos,em regra,no prazo de um mês. Em casos complexos ou numerosos,o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses. Podemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade.

14. RECLAMAÇÃO

Pode apresentar reclamação à autoridade romena de proteção de dados,ANSPDCP: www.dataprotection.ro. Mantém o direito de utilizar outros meios administrativos ou judiciais.

15. DADOS DE MENORES

O website não é dirigido especificamente a menores. Se tomarmos conhecimento de recolha indevida de dados de um menor,adotaremos medidas para os eliminar.

16. ALTERAÇÕES

Podemos atualizar esta política quando a atividade,tecnologia,fornecedores ou legislação se alterarem. A versão atual e a data de entrada em vigor serão publicadas no website.

PARTE II – POLÍTICA DE COOKIES

1. O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos ficheiros guardados no dispositivo quando visita um website. Podem ser utilizados para funcionamento,preferências,medição de tráfego,análise e publicidade.

2. CATEGORIAS

Cookies estritamente necessários suportam o funcionamento,a segurança e a gestão do consentimento. Cookies funcionais permitem funções adicionais. Cookies analíticos ajudam a compreender a utilização do website. Cookies de marketing podem medir conversões,criar audiências e personalizar publicidade. Cookies analíticos e de marketing só são ativados após consentimento.

3. LISTA DE COOKIES

Antes da publicação,o administrador deve efetuar uma análise completa e inserir uma tabela com nome,fornecedor,categoria,finalidade,duração,tipo e domínio. A tabela deve refletir os cookies realmente utilizados.

4. GESTÃO DO CONSENTIMENTO

Na primeira visita,o utilizador deve poder aceitar todos os cookies opcionais,rejeitar todos ou escolher categorias separadamente. Rejeitar deve ser tão fácil como aceitar. Cookies analíticos e de marketing não podem ser ativados antes do consentimento.

5. RETIRADA DO CONSENTIMENTO

O consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento através da função permanente «Definições de cookies».

6. DEFINIÇÕES DO NAVEGADOR

Os cookies também podem ser restringidos ou eliminados nas definições do navegador. Bloquear cookies necessários pode afetar o funcionamento do website.

PARTE III – TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. OPERADOR DO WEBSITE

O website www.maercharme.com é operado pela MAER IMPORT EXPORT SRL, NIF/IVA RO4491385, Registo Comercial J23/1906/2002, sede em 3 Orizontului Street, Pantelimon, Ilfov County, Romania, email office@maercharme.com.

2. FINALIDADE DO WEBSITE

O website apresenta a atividade da empresa,as coleções MAER CHARME,placas e produtos em pedras semipreciosas,materiais recompostos,naturais ou compósitos,projetos,aplicações,informação técnica e formas de contacto. Salvo indicação expressa de venda online,o website é apenas de apresentação e não uma loja online.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o website,o utilizador confirma que leu estes termos e que utilizará o website legalmente. Isto não constitui consentimento para cookies opcionais ou marketing.

4. UTILIZAÇÃO PERMITIDA

É proibido utilizar o website para fins ilegais,prejudicar a segurança ou o funcionamento,tentar acesso não autorizado,introduzir software malicioso,copiar automaticamente conteúdos para fins comerciais ou transmitir conteúdos ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros.

5. NATUREZA INFORMATIVA

Textos,imagens,renderizações,amostras digitais,projetos e descrições são apenas informativos. Não constituem oferta vinculativa. A obrigação de fornecer nasce apenas após confirmação escrita das especificações,aceitação da proposta,confirmação da disponibilidade e celebração do contrato ou confirmação da encomenda,conforme aplicável.

6. CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS

Os produtos MAER CHARME podem conter pedras semipreciosas,materiais naturais ou recompostos,resinas,adesivos,pigmentos e outros componentes. Podem existir diferenças entre produtos,lotes,amostras,fotografias e ecrãs quanto a cor,tonalidade,veios,padrão,distribuição,granulação,transparência,translucidez,reflexo,estrutura,posição dos componentes e aparência superficial. Fotografias e amostras são indicativas. Quando a uniformidade for essencial,o cliente deve inspecionar e aprovar o material ou lote antes da produção. Variações normais não são automaticamente defeitos.

7. INFORMAÇÃO TÉCNICA

A informação técnica pode resultar de fichas técnicas,declarações de fornecedores,testes laboratoriais ou resultados de amostras e lotes específicos. Pode variar conforme material,lote,espessura,acabamento,sistema de instalação,ambiente e método de ensaio. Aplicam-se os documentos do produto e projeto concretos.

8. PEDIDOS DE ORÇAMENTO

O envio de formulário ou email não constitui aceitação de encomenda. A encomenda só é aceite após confirmação expressa da empresa e cumprimento das condições comerciais acordadas.

9. PREÇOS E DISPONIBILIDADE

Salvo indicação em contrário,os preços no website são informativos. O preço final pode depender de material,lote,dimensões,espessura,acabamento,processamento,quantidade,embalagem,transporte,montagem,câmbio,impostos e condições do projeto. Disponibilidade e prazos são confirmados na proposta.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Textos,imagens,vídeos,logótipos,marcas,desenhos,renderizações,gráficos,documentos e estrutura do website são protegidos. Sem autorização escrita,são proibidos a cópia,reprodução,publicação,distribuição,alteração,utilização comercial e remoção de avisos de direitos.

11. CONTEÚDO DO UTILIZADOR

Ao enviar desenhos,fotografias,plantas ou outros materiais,o utilizador declara ter direito a fazê-lo e não infringir direitos de terceiros. A empresa pode utilizá-los para analisar o pedido e preparar a proposta.

12. LIGAÇÕES DE TERCEIROS

O website pode conter ligações para sites de terceiros. A empresa não controla os respetivos conteúdos,segurança ou políticas e não assume responsabilidade por eles.

13. DISPONIBILIDADE

Envidamos esforços razoáveis para manter o website funcional e seguro,mas não garantimos acesso contínuo ou ausência total de erros. Manutenção,atualizações,problemas técnicos,incidentes de segurança,causas externas ou força maior podem causar interrupções.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida permitida por lei,a empresa não responde por danos resultantes exclusivamente de utilização indevida,interpretação de conteúdos gerais como confirmação contratual,utilização de dados técnicos sem verificação,indisponibilidade temporária ou conteúdos de terceiros. A responsabilidade legal imperativa permanece inalterada.

15. FORÇA MAIOR

A empresa não responde por incumprimento ou atraso causado por força maior ou evento imprevisível reconhecido pela lei aplicável.

16. PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies está descrita na Política de Cookies.

17. LEI APLICÁVEL

Aplicam-se a lei romena e a legislação aplicável da União Europeia.

18. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

As partes procurarão primeiro uma solução amigável. Na falta de acordo,serão competentes os tribunais determinados pela lei aplicável,sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.

19. ALTERAÇÕES

A empresa pode atualizar estes termos devido a alterações legislativas,do website,dos serviços ou dos processos comerciais. A nova versão vigora a partir da publicação.

20. CONTACTO

MAER IMPORT EXPORT SRL
Email: office@maercharme.com
Website: www.maercharme.com

Última atualização: [data de publicação]
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